domingo, 1 de março de 2015

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM GUAMARÉ RECEBE PRÊMIO DE MELHOR TRABALHO REALIZADO NO EDUCACENSO.

Na data de ontem, dia 26 de fevereiro de 2015, a Secretária Municipal de Educação em Guamaré, Iracema Maria Morais da Silveira, juntamente com a sua adjunta, Maria Goretti Dias de Oliveira e o coordenador do Educacenso no município, Fábio Bezerril, receberam das mãos das coordenadoras do Educacenso da 6ª DIREC de Macau, uma comenda por ter sido o município desta área que mais se destacou no trabalho realizado no Educacenso 2014.

Este prêmio foi oferecido pela Secretaria Estadual de Educação – ATP/GAEE, as Direc’s, para as mesmas, avaliarem e entregarem aos municípios os quais desempenharam um bom trabalho no Educacenso 2014.

Vale ressaltar, que para cada DIREC do nosso estado, foi encaminhado apenas 02 (duas) comendas, uma para a própria sede da DIREC e a outra para o município parceiro sob a responsabilidade das mesmas que mais se destacou no trabalho do Educacenso 2014.


Informações:Secretária Municipal de Educação

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

POR QUE WHATSAPP ESTÁ SOB AMEAÇA DE BLOQUEIO EM DIVERSOS PAÍSES?

Aplicativo já sofreu ameaças em diversos países, sob justificativa de ser usado por criminosos
Não é apenas no Brasil, onde um juiz do Piauí ordenou o bloqueio do aplicativo, que o WhatsApp correu risco de sair do ar.

No Reino Unido, na Arábia Saudita, no Irã e em outros países, o aplicativo também sofreu ameaças de bloqueio e, em alguns deles, chegou a ser suspenso.

A discussão ocorre porque é mais difícil monitorar mensagens enviadas pelo aplicativo do que ligações telefônicas ou e-mails, por exemplo – o que, segundo alguns países, pode ameaçar tanto a segurança pública quanto a segurança nacional.

O bloqueio do WhatsApp, no entanto, é visto por muitos como uma ameaça à liberdade de expressão.

No Brasil, o juiz Luís de Moura Correa determinou que o WhatsApp fosse bloqueado para forçar a empresa a colaborar com a Justiça em uma investigação sobre pedofilia.

Na noite desta quinta-feira, a decisão foi derrubada pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar. O magistrado entendeu que não era razoável bloquear um "serviço que afeta milhões de pessoas".

No Reino Unido, o primeiro-ministro David Cameron também critica a falta de colaboração da empresa em investigações – neste caso, sobre terrorismo.

Em um discurso em janeiro, o britânico disse que tentaria proibir serviços de mensagens encriptadas – como as do WhatsApp e do Snapshat – caso o conteúdo não pudesse ser acessado pelos serviços de inteligência britânicos.

A declaração foi feita após os ataques a revista satírica Charlie Hebdo, em Paris, que aumentaram o temor sobre ameaças terroristas. Já existe uma pressão para que empresas como Google e Facebook forneçam mais informações sobre as atividades dos seus usuários, já que há uma forte ação de recrutamento de grupos radicais pela internet.

"Vamos permitir meios de comunicação que são impossíveis de ler? Minha resposta é: não, não devemos fazer isso", disse Cameron.

Terrorismo

Ameaças de terrorismo ou à segurança nacional também serviram de justificativa para o bloqueio do serviço em outros países.

Muitos desses governos, no entanto, foram criticados por restringir a liberdade de expressão.

Na Arábia Saudita, de acordo com agências de notícias, houve uma ameaça de retirar o Whatsapp do ar em 2013 porque o serviço não estaria se adequando às regras de Comissão de Comunicações e Tecnologia da Informação. Na época, o país chegou a tirar do ar o Viber, aplicativo de mensagens e chamadas de voz pela internet, pelo mesmo motivo.

Em Bangladesh, o serviço foi bloqueado em janeiro, também de acordo com agências. O governo afirmou que havia ameaças de terrorismo e que era difícil monitorar comunicações pelo aplicativo.

"Terroristas e elementos criminosos estão usandos essas redes para se comunicar", disse uma autoridade do Paquistão para justificar a suspensão do aplicativo em uma província, segundo a mídia local.

No ano passado, o presidente do Irã, Hassan Rouhani, considerado moderado, precisou se empenhar pessoalmente para liberar o aplicativo.

A linha dura iraniana pediu a censura, segundo a emissora de TV americana Fox News, devido à compra do app pelo Facebook – cujo dono, Mark Zuckerberg, seria uma "americano sionista", segundo o comitê do país responsável pela internet.

Na Síria, que passa por uma guerra há mais de três anos, o aplicativo – usado para marcar protestos durante a Primavera Árabe – foi suspenso em 2012.

"Um golpe na liberdade de expressão e nas comunicações em todo lugar. Um dia triste para a liberdade", publicou o WhatsApp em seu Twitter à época.

Fonte: BBC Brasil

STF GARANTE IMUNIDADE DE VEREADOR NO EXERCÍCIO DO MANDATO

Ainda que ofensivas, palavras proferidas por vereador no exercício do mandato, dentro da circunscrição do município, estão garantidas pela imunidade parlamentar.

"Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador". Esta tese foi assentada pelo plenário do STF, na sessão desta quarta-feira, 25, ao dar provimento ao RExt 600.063, com repercussão geral reconhecida. Os ministros entenderam que, ainda que ofensivas, as palavras proferidas por vereador no exercício do mandato, dentro da circunscrição do município, estão garantidas pela imunidade parlamentar conferida pela CF, que assegura ao próprio Poder Legislativo a aplicação de sanções por eventuais abusos.

RExt foi interposto por um vereador de Tremembé/SP contra acórdão do TJ/SP no qual, em julgamento de apelação, entendeu que as críticas feitas por ele a outro vereador não estariam protegidas pela imunidade parlamentar, pois ofenderam a honra de outrem. Segundo o acórdão, as críticas não se circunscreveram à atividade parlamentar, ultrapassando “os limites do bom senso” e apresentando “deplorável abusividade”.

A maioria seguiu o entendimento do ministro Barroso, que abriu a divergência em relação ao voto do relator, ministro Marco Aurélio. O ministro Barroso explicou que, embora considere lamentável o debate público em que um dos interlocutores busca desqualificar moralmente o adversário, ao examinar o caso em análise, verificou que as ofensas ocorreram durante sessão da Câmara Municipal e foram proferidas após o recorrente ter tomado conhecimento de uma representação junto ao MP contra o então prefeito municipal e solicitado que a representação fosse lida na Câmara.

O ministro destacou que, ainda que a reação do vereador tenha sido imprópria tanto no tom quanto no vocabulário, ela ocorreu no exercício do mandato como reação jurídico-política a uma questão municipal – a representação apresentada contra o prefeito, o que a enquadraria na garantia prevista no artigo 29 da Constituição. "Sem endossar o conteúdo, e lamentando que o debate público muitas vezes descambe para essa desqualificação pessoal, estou convencido que aqui se aplica a imunidade material que a Constituição garante aos vereadores".

Ao acompanhar a divergência, o ministro Celso de Mello lembrou que o abuso pode ser objeto de outro tipo de sanção no âmbito da própria casa legislativa, que pode submeter seus membros a diversos graus de punições, culminando com a cassação por falta de decoro.

A ministra Rosa Weber observou que o quadro fático apresentado pelo acórdão do TJ/SP emite juízo de valor sobre o abuso que teria ocorrido na fala do vereador. Segundo ela, a imposição de uma valoração específica a cada manifestação de membro do Legislativo municipal retiraria a força da garantia constitucional da imunidade.

Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio, que votou no sentido de negar provimento do RE, pois entendeu que as críticas não se circunscreveram ao exercício do mandato. A decisão terá impacto em, pelo menos, 29 processos sobrestados em outras instâncias.

Processo relacionado : RExt 600.063

Fonte: Migalhas

ANEEL LIBERA OPERAÇÃO COMERCIAL DE 94 MW DE EÓLICAS NO RN


Quatro usinas eólicas já podem gerar energia para o sistema

A Agência Nacional de Energia Elétrica liberou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o início da operação comercial de quatro usinas eólicas no Rio Grande do Norte. O aval foi publicado no Diário Oficial da União. A EOL Dreen Boa Vista teve 14 MW liberados em sete unidades geradoras. A EOL Dreen Olho D'Água teve as unidades UG a UG 15 liberadas, somando 30 MW. Na EOL Dreen São Bento do Norte também foram 30 MW em 15 turbinas. Já na EOL Farol, as dez unidades liberadas somam 20 MW.

FUNCIONÁRIO DA REVISTA 'VEJA' INVADE CONDOMÍNIO ONDE MORA IRMÃO DE LULA

Frei Chico: jornalista se passou primeiro por funcionário de buffet,
depois por entregador de livros
Homem disfarçado mente para empregada, tenta fugir e é identificado pela polícia como jornalista da revista da Abril. Frei Chico registra boletim de ocorrência

A assessoria do Instituto Lula informou no final da tarde desta quinta-feira (26) que a família de Frei Chico, irmão do ex-presidente Lula, registrou um boletim de ocorrência ontem contra o jornalista Ulisses Campbell, da revista Veja Brasília. O jornalista, segundo informa a nota, teria usado nomes falsos e a assediado a família. 

O jornalista já teve uma nota de sua autoria desmentida, no último dia 19. A nota descrevia uma ambiente de ostentação em uma festa infantil de um suposto sobrinho do ex-presidente, num buffet de Brasília. 

Confira nota divulgada pelo instituto. 

Família de Frei Chico registra boletim de ocorrência contra repórter da Veja 

No último dia 19 de fevereiro, foi desmentida pelo Instituto Lula nota da coluna do jornalista Ulisses Campbell, da revista Veja Brasília, que mentia sobre uma festa infantil, em Brasília, de um suposto sobrinho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O desmentido afirma que "Lula não tem nenhum sobrinho com este nome residindo em Brasília" e que a suposta festa nada tinha a ver com ele. 

Revelada a inverdade, o jornalista veio do Distrito Federal para o estado de São Paulo, e passou a usar nomes falsos e assediar a família de Frei Chico, irmão do ex-presidente, que reside no estado e não tem relação alguma com a festa em Brasília. A família registrou boletim de ocorrência nesta quarta-feira (25), que relata: 

“... no dia 23/02/2015 Ulisses ligou para o pai do declarante, que é irmão do ex-presidente Lula, passando-se por Pedro, da USP, e buscando informações sobre a família e nomes de sobrinhos e netos do ex-presidente Lula e do pai do declarante. Afirma que após algum tempo inquirindo o pai do declarante o interlocutor finalmente se identificou como Ulisses e disse estar em busca de informações sobre a festa de aniversário, sendo informado da inexistência de tal festa.” 

E segue: 

“Declara que no dia 24/02/2015 a esposa do declarante recebeu uma ligação (...) de um homem que disse chamar-se Pedro, de Brasília, representando o Buffet Aeropark, questionando sobre o endereço onde deveria fazer a entrega dos presentes.” 

Destaque-se aqui que a informação foi confrontada junto ao buffet que negou ter um funcionário com o mesmo nome. Na realidade, Ulisses ligou do próprio celular, fingindo ser um funcionário do buffet. Mais adiante, questionado pelo filho de Frei Chico, o colunista teria dito: 

“...que necessitava de informações, e se o declarante não as fornecesse ele poderia publicar o que quisesse, tendo Ulisses, inclusive enviado pelo celular, para o declarante, uma fotografia da esposa do declarante em companhia de seu filho, a qual usaria em publicação futura na revista Veja.” 

O último ato desesperado e ilegal se deu na última quarta-feira (25). 

“... por volta das 10:00, a babá dos filhos do declarante ligou para a esposa do declarante, dizendo que um homem teria entrado no condomínio, se passando por entregador de livros (...), quando a babá percebeu que o referido indivíduo não entregou livro algum e começou a perguntar sobre os horários de chegada dos moradores, após ter anotado nome, RG e CPF dela, a mesma teria trancado a porta e pedido ajuda para a equipe de segurança do condomínio.” 

Cabe ressaltar que o repórter fugiu das dependências do condomínio, sendo localizado posteriormente pela Polícia Militar e identificado como Ulisses Campbell, jornalista da Veja.


GOVERNADOR ASSINA DECRETO DE REDUÇÃO DO ICMS DO QAV


Quando o Governador Robinson Faria e o secretário de Estado da Tributação André Horta assinaram o Decreto que reduzirá o ICMS de Querosene de Aviação (QAV), durante solenidade hoje no Auditório da Governadoria, ambos estavam assinalando também uma nova realidade para o turismo do Estado que, com essa iniciativa deverá crescer e colocar de volta Natal e o Rio Grande do Norte na trilha dos melhores destinos turísticos do Brasil e do mundo, ampliando a oferta de voos nacionais e internacionais. “Nasci em Natal e me criei em Ponta Negra e nunca me canso de me encantar com as belezas da nossa capital e do Estado. Vi o apogeu do turismo e também seu declínio nos últimos anos. E sempre me perguntava, como Natal, a capital mais bonita do Nordeste, localizada a apenas seis horas de voo da África e da Europa e com excelência na rede hoteleira não é colocada como a melhor capital do turismo do Nordeste? Pois agora, sem medo de ousadia e de ser um sonhador, sei que Natal se tornará a melhor capital turística do Nordeste”, disse o Governador Robinson Faria durante seu pronunciamento.

No início de fevereiro, Robinson Faria, juntamente com o secretário de Turismo, Ruy Gaspar, viajou a São Paulo onde teve reuniões com presidentes e diretores das principais operadoras de viagem e companhias aéreas do Brasil, para negociar a ampliação de voos, a partir da assinatura desse Decreto. Ambos contaram com a companhia do CEO do Consórcio Inframérica, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, Alysson Barros Paolinelli, convidado a se pronunciar como representante do trade turístico durante a solenidade de assinatura: “Eu vinha pessoalmente nessa batalha há dois anos para que o estado retomasse seu status no turismo. Acompanhei o Governador num esforço pessoal, cumprindo uma agenda extensa em São Paulo, para dar esse passo histórico para o Estado”, testemunhou o diretor da Inframérica, que aproveitou a oportunidade para pedir ao Governador o término dos acessos ao Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves, e que teve dele a garantia de que em até um ano o Governo do Estado concluirá as obras restantes.

O secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, também falou na solenidade, e reconheceu no Governador uma disposição diferenciada. “Como empresário, presidente da ABIH e secretário de Turismo, gostaria de registrar que o Governador foi rápido, agiu como se age na iniciativa privada. Agora os empresários é que terão de correr atrás”, provocou.

Redução de 12% e 9%

O Artigo 1º do Decreto que reduz a alíquota do ICMS para QAV diz o seguinte em seus parágrafos: I- redução de 12,00% (doze por cento) sobre o valor da operação (para voos nacionais) e, II - 9,00% (nove por cento) sobre o valor da operação para as empresas aéreas que implementarem novos voos internacionais, em acréscimo àqueles existentes na data da publicação do Decreto.

Ao reduzir a alíquota, o Estado terá várias compensações, como por exemplo, a recuperação de voos perdidos nos últimos anos; incremento no nível de abastecimento das aeronaves, passando a utilizar maior capacidade dos tanques em virtude da redução do custo do QAV, expansão das malhas aéreas, doméstica e internacional, com repercussão positiva no mercado turístico potiguar, na geração de emprego e renda, consequentemente, dentre outros.

Participaram da Solenidade de Assinatura do Decreto representantes de todas as companhias aéreas e operadoras de viagem da TAM, Azul, Avianca, Gol, e CVC; o deputado federal, Fábio Faria; os deputados estaduais, Galeno Torquato, Fernando Mineiro, Hermano Morais, Souza Neto, Márcia Maia, Disson, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho. Além do presidente da Fiern, Amaro Sales, o prefeito de Mossoró e presidente da Femurn, Francisco José Silvério Júnior e diversos secretários de Estado.

Fonte: ASSECOM/RN

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

MANTIDA NORMA COLETIVA QUE AUTORIZA ÔNIBUS SEM COBRADOR EM NATAL (RN)

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva que autorizou adoção de veículos sem cobrador no transporte urbano do Município de Natal (RN). Em sessão realizada na segunda-feira (23), a SDC negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região que pretendia a declaração de nulidade da cláusula.

Para o MPT, a norma que autorizou a dupla função do motorista resultaria na acumulação indevida de atribuições. Firmada entre os representantes das categorias patronal e profissional do setor de transportes rodoviários do Rio Grande do Norte, a cláusula autoriza que em alguns veículos da frota o motorista faça a cobrança das passagens, garantindo, porém, a presença do cobrador em 60% dos ônibus. Ao motorista-cobrador foi assegurada gratificação de 2% sobre a receita do veículo, e a possibilidade de se opor por escrito ao desempenho das duas funções.

A ação anulatória do MPT foi ajuizada contra o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Norte. Após a ação ser julgada improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), o Ministério Público interpôs recurso ordinário à SDC do TST.

Para o MPT, falta ao motorista capacidade física e psicológica para atuar, ao mesmo tempo, nas duas funções, e a possibilidade de oposição seria inócua devido à situação de hipossuficiência do empregado. Outro argumento foi o de que a autonomia privada coletiva não é absoluta, e encontra limites na ordem jurídica.

A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso, porém, não constatou na redação da cláusula "afronta às regras estatais de caráter de indisponibilidade absoluta, especificamente, no que concerne à saúde e segurança do trabalho". E acrescentou que a SDC já se pronunciou anteriormente pela validade de norma dessa espécie.

Kátia Arruda destacou que o argumento de que o acúmulo de funções colocaria em risco a saúde do empregado, dos passageiros, pedestres e outros motoristas era "mera probabilidade, insuficiente para justificar a limitação na liberdade privada das negociações trabalhistas coletivas", como registrou o TRT, porque, na prática, não houve comprovação de nenhum prejuízo durante a vigência da norma.

A ministra ressaltou que, apesar de a cláusula autorizar a adoção de veículos sem o cobrador, a cobrança de tarifa será feita pelo motorista por um sistema de bilhetagem eletrônica e vendas antecipadas de bilhetes. Por outro lado, a acumulação das tarefas será relativa, porque serão desempenhadas em momentos distintos. "Seguramente, o motorista somente poderá prestar o serviço de cobrador quando o veículo estiver parado, a exemplo de que ocorre na maioria dos países europeus", assinalou.

"Diante desses recursos, infere-se que o trabalho do motorista, no que toca à cobrança da tarifa, fica bastante restrito, e, em uma primeira e abstrata análise, não se percebe que a acumulação das funções possa trazer impacto direto à saúde do trabalhador condutor do veículo", concluiu. Além disso, a cláusula, segundo a relatora, impõe limites, contrapartida pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização, no caso de eventuais abusos por parte das empresas, com fiscalização do sindicato profissional e do órgão local vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

(Lourdes Tavares/CF)


Fonte: TST

SENAI-RN OFERECE CURSOS PRESENCIAIS, SEMI-PRESENCIAIS E A DISTANCIA, ALGUNS GRATUITOS

A qualificação impulsiona o crescimento profissional e abre as portas do mercado de trabalho. O SENAI-RN, através de sua rede de Centros de Educação e Tecnologias, em Natal, está com inscrições abertas para diversos cursos de qualificação profissional, presenciais, semi-presenciais e a distância, alguns totalmente gratuitos.

CURSOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS

"Bolos e Tortas Decoradas": começa na próxima segunda-feira, dia 02, no SENAI Clóvis Motta. Para mais informações: 3211-4586.

Capacitação para "Assistente Administrativo”, semipresencial com 160 h/a começa dia 02/03. Mais informações 3211-4586. Saiba mais no endereço online http://bit.ly/assistADM.

Vitrinista: curso rápido de 02 a 05/03, à noite, no SENAI Clóvis Motta. Mais informações 3211-4586.

"Introdução à Eletricidade" (gratuito), de 02 a 10/03, à tarde, no SENAI Rosária Carriço, em Nova Parnamirim. Mais informações 3208-1450.

"Técnico em Edificações" - SENAI Rosária Carriço começa segunda, dia 02/03. Mais informações 3208-1450.

"Assistente Administrativo", semipresencial com 160 h/a, começa dia 02/03. Mais informações 3211-4586.

Curso APPCC - "Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle" tem turma de 02 a 05 de março, no SENAI Clóvis Motta, em Natal. Matrículas 3211-4586.

Curso de Salgados do SENAI Clóvis Motta. Nova turma começa segunda, dia 02/03. Mais informações: (84) 3211-4586

Curso "Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde - nova turma sábado e domingo (07 e 08/03) no CTGAS-ER. Mais informações 3204-8114.

O curso Introdução à Eletricidade (gratuito) no SENAI Rosária Carriço (Nova Parnamirim) a partir desta segunda-feira, 02/03. Para mais informações e matrículas, ligue 3208-1450.

Conheça outros cursos oferecidos pelo SENAI-RN no endereço:http://www.rn.senai.br/

PROJETO QUE CRIMINALIZA VENDA DE BEBIDAS A MENORES VAI À SANÇÃO


Iniciativa prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da medida

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (24), projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

A iniciativa prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.

O projeto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO GARANTE R$ 22 MILHÕES PARA OBRAS HÍDRICAS NO RN

O ministro da Integração Nacional Nacional, Gilberto Occhi, recebeu na noite desta terça-feira, 24, em Brasília, a comitiva formada pelo Governador Robinson Faria, a senadora Fátima Bezerra, o deputado federal Fábio Faria, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, o presidente da Caern, Marcelo Toscano, e o prefeito de Mossoró, Francisco Júnior. Na reunião, o Governador destacou como prioridade a conclusão das obras da Barragem de Oiticica, e recebeu a notícia que já estão garantidos e faturados R$ 22 milhões, que devem estar disponíveis na próxima semana para obras hídricas no Rio Grande do Norte. Na ocasião, o Governador entregou ao ministro o termo de compromisso do Governo do Estado com as famílias de desabrigados da Barra de Santana, assinado na semana passada em solenidade realizada na Governadoria. O ministro declarou: "podem contar com a nossa gestão junto ao tesouro para regularizar a manutenção do fluxo de pagamento", disse o ministro. 

O cronograma da barragem projeta a conclusão para julho de 2017 com a criação da Nova Barra de Santana, realocando cerca de 4 mil pessoas e contemplando a construção de um novo cemitério.

Na próxima terça-feira um representante do Ministério da Integração irá ao Rio Grande do Norte para ultimar a liberação dos recursos necessários para a conclusão da adutora do Alto Oeste com previsão de ser concluída no próximo mês de junho. 

No encontro, foi apresentado ainda o Plano de Emergência de Convivência com as Secas, e tratadas medidas emergenciais para abastecimento de água em cidades colapsadas no Rio Grande do Norte como a instalação de cisternas de uso coletivo e a ampliação da Operação Carro-Pipa.

HERMANO REQUER AO DER RECAPEAMENTO DA RN-401, QUE LIGA A BR 406 A GUAMARÉ

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) requer ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) que seja realizada o recapeamento na RN-401, no trecho que liga a BR-406 à Sede do município de Guamaré.

O referido trecho da RN–401 é de suma importância como via de integração entre a BR-406 e o Município de Guamaré. Trata-se de um trecho com aproximadamente 20 km de extensão, que encontra com a malha asfáltica danificada, pela ação das últimas chuvas e trânsito de veículos de grande porte que trafegam até Refinaria Clara Camarão. Por vezes, veículos se locomovem muito próximos, ou até mesmo se chocam com os retrovisores, pelo fato de desviarem os buracos, aumentando assim, o risco de acidentes entre os veículos que diariamente trafegam naquela área.

O atendimento de tal reivindicação é de suma importância, vez que a recuperação da malha rodoviária é essencial, dada à necessidade de boas estradas, com o fito de garantir condições de trafegabilidade e segurança nessas vias.

O pleito é justo e urgente, merecendo total acolhida por parte desta Casa, e, rápida providência por parte dos agentes públicos responsáveis, aos quais se destina o presente requerimento.

Fonte: Assessoria 

PROGRAMA ESPIONA USUÁRIO DE WHATSAPP

Um programa desenvolvido pelo holandês Maikel Zweerink promete monitorar as atividades do usuário no aplicativo. Batizada de "WhatsSpy Public", a ferramenta informa os acessos, status e foto de perfil da pessoa.

Em entrevista ao tablóide Mirror, Zweerink disse que se aproveitou de uma brecha nas configurações de privacidade do app. É possível mostrar o horário exato que a pessoa abriu e saiu do aplicativo e ainda visualizar sua imagem e status selecionados ao longo do dia. As informações são exibidas numa espécie de "linha do tempo".

A brecha afeta até mesmo aqueles que selecionaram a opção "ninguém" nas configurações de priacidade seu WhatsApp. Apesar de estar disponível na internet, o software requer conhecimentos técnicos para poder ser utilizado.
 

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

VEM AÍ A TRADICIONAL FESTA DE SÃO JOSÉ NA COMUNIDADE DE LAGOA DOCE


FÁTIMA COMENTA DENÚNCIAS CONTRA SENADOR AGRIPINO

A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) defende que a denúncia do empresário George Olímpio – ao Ministério Público, na qual acusa o senador José Agripino de negociar propina no valor de R$ 1 milhão durante a campanha de 2010 – seja apurada com o rigor da lei.

“Que os órgãos de fiscalização investiguem e a Justiça julgue. Se for considerado culpado, que seja condenado como qualquer cidadão; se for considerado inocente, que seja absolvido. O senador tem corriqueiramente se apressado em acusar, julgar e condenar desafetos. Eu penso diferente.

Que a ele – como a qualquer cidadão – seja garantida a ampla defesa, como prevê a lei. Condenar irresponsavelmente alguém – antes que a Justiça democraticamente se pronuncie – como se vê, não é o melhor caminho.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ABRE INSCRIÇÕES PARA O FIES

O Ministério da Educação (MEC) abre hoje (23) inscrições para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2015. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 30 de abril.

A portaria que dispõe sobre o prazo de inscrição está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União. Define também que serão observados os indicadores de qualidade de instituições de ensino superior para a concessão do financiamento.

Um guia divulgado pelo MEC informa que para se inscrever o estudante deverá acessar o sistema informatizado (SisFies) e inserir os dados solicitados. Após prestar essas informações, receberá mensagem no endereço eletrônico informado para a validação do cadastro. A partir daí, o estudante acessará o SisFies e fará sua inscrição informando os dados pessoais, do curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.

Após concluir a inscrição, o estudante deverá validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), na instituição de ensino, em até dez dias, contados a partir do dia posterior ao da conclusão da inscrição.

Após a validação das informações o estudante deverá comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.

No ano passado, o ministério alterou as regras para concessão de novos contratos do Fies. O estudante terá que obter um resultado mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir o financiamento. Disciplinou também o uso simultâneo de recursos do Fies e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um estudante só poderá usar os dois programas quando tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies for para o mesmo curso e na mesma instituição de ensino superior.

JÁ SAIU A 10ª EDIÇÃO DA REVISTA ON LINE KAKUKAYA


PETROBRAS JOVEM APRENDIZ INICIA ATIVIDADES EM GUAMARÉ E ALTO DO RODRIGUES

Em todo o estado, 120 jovens participam desta edição do programa, sendo 31 em Natal, 47 em Mossoró, 21 em Alto do Rodrigues e 21 em Guamaré.

O Programa Petrobras Jovem Aprendiz iniciou sua 4ª edição no Rio Grande do Norte. Na quinta-feira (19), foi realizada, na cidade de Macau, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), a aula inaugural do programa para as cidades Guamaré e Alto do Rodrigues.

Em todo o estado, 120 jovens participam desta edição do PPJA, sendo 31 em Natal, 47 em Mossoró, 21 em Alto do Rodrigues e 21 em Guamaré. As aulas inaugurais de Natal e Mossoró foram realizadas nos dias 11 e 12 de fevereiro.

No RN, cerca de 1300 jovens se inscreveram no processo seletivo do PPJA, que foi realizado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern). Os participantes foram submetidos a cinco etapas classificatórias e eliminatórias e, agora, irão receber aulas de formação básica com educadores da Funcern. Em um segundo momento eles irão receber cursos de qualificação profissional através do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Na terceira e última etapa os jovens irão passar por um período de vivência profissional na Petrobras.

A jovem Amanda Fabíola da Silva, de 20 anos, que mora em Baixa do Meio, município de Guamaré, é uma das selecionadas para esta edição do PPJA. Ela conta que “há muito tempo tinha o sonho de trabalhar na Petrobras. Aqui em Guamaré nós temos uma vivência muito próxima com a empresa. Agora, aos 20 anos, vou estudar e quero aproveitar essa oportunidade para me qualificar e garantir meu futuro profissional”, concluiu. Os aprendizes selecionados têm idade entre 16 e 21 anos.

O PPJA prioriza a seleção de jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica. No RN, desde a sua criação, 442 jovens já passaram pelo programa. Em todo país, a iniciativa já qualificou mais de 5 mil jovens que atuam nas áreas administrativa, operacional e em laboratórios de pesquisa. Outros 3 mil alunos frequentam atualmente os cursos em todo o país. No total, serão mais de 8 mil jovens capacitados nos 9 anos do programa.

CAPACIDADE INSTALADA DE ENERGIA EÓLICA CRESCE 126,7% NO BRASIL EM 2014

O estado responsável pela maior geração foi o Rio Grande do Norte, com 60 usinas que registraram 633 MW médios. Em seguida aparecem o Ceará, com 621 MW médios e 41 usinas, e a Bahia, com 328 MW médios e 33 usinas.

O ano de 2014 fechou com um aumento de 126,7% na capacidade instalada das usinas eólicas em operação no país. O Brasil subiu de 2.181 MW para 4.9545 MW, segundo boletim da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Este crescimento se deve à entrada em operação, ao longo do ano, das usinas viabilizadas no 2º Leilão de Energia de Reserva, realizado em 2009; no 2º Leilão de Fontes Alternativas de 2010; e no 12º Leilão de Energia Nova, de 2011.

Outras razões apontadas são os parques com entrega no Ambiente de Contratação Livre e o aumento na capacidade em operação comercial de empreendimentos existentes. Ao fim do ano, o país contava com 195 usinas eólicas em operação comercial, 105 a mais que ao fim de 2013.

O total de usinas eólicas coloca o Brasil em 11º lugar entre os países de maior capacidade instalada no mundo, de acordo com dados do Conselho Global de Energia Eólica, pouco à frente de Portugal e Dinamarca. Entre os que mais expandiram essa matriz, o país ficou com a 4ª posição entre os que mais colocaram megawatts eólicos em operação, com 2.764 MW, atrás apenas de China, Alemanha e Estados Unidos.

O estado responsável pela maior geração foi o Rio Grande do Norte, com 60 usinas que registraram 633 MW médios. Em seguida aparecem o Ceará, com 621 MW médios e 41 usinas, e a Bahia, com 328 MW médios e 33 usinas. O Rio Grande do Norte também é campeão na capacidade instalada, com 1.723 MW, seguido pelo Ceará, com 1.201 MW; Bahia, com 842 MW; Rio Grande do Sul, com 715 MW e Santa Catarina, com 222 MW.

O Nordeste é a região de maior destaque na geração eólica, com um crescimento de 174% na sua capacidade instalada, partindo de 1.451 MW e alcançando os 3.969 MW, provenientes de 156 usinas. O montante representa 80% da capacidade total de usinas eólicas do país.

SINDSERG EMITE NOTA SOBRE REUNIÃO QUE TRATOU DO PCCS DOS SERVIDORES DE GUAMARÉ

O SINDSERG, através do seu diretor sindical, Edson Rocha, emitiu nesta segunda-feira (23), uma nota informando aos servidores efetivos do município de Guamaré, o teor da reunião que aconteceu secretário de segurança pública o Sr. João Batista e Dr. Artur Queiroz, sobre a atual situação dos PCCS.

Leia nota do SINDSERG 

Bom dia aos servidores efetivos do município de Guamaré! 

Como representante do SINDSERG, eu, Edson Rocha gostaria de informar sobre a atual situação dos PCCS, após reunir-me com Dr. Artur Queiroz e o Secretário de Segurança Pública o Sr. Joao Batista. Houve discussões sobre direitos dos servidores, prazo da elaboração dos planos, bem como direitos trabalhistas, salários base e enquadramento. 

Queremos deixar claro que os planos já estão sendo elaborados pelo Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Artur conforme solicitado pelo Sr. Prefeito Hélio Wilamy, embora não com a presteza que gostaríamos e tanto necessitamos. Além disso, esclarecer também que trata-se apenas de etapa inicial da discussão e que portanto, assim que houver apresentação do plano devidamente pronto por parte do Dr. Artur, o SINDSERG chamará as categorias a discutir de modo que possam apresentar as contra propostas necessárias – todos poderão ser ativos quanto a sugerir, criticar, questionar as possíveis deficiências da estrutura do plano. 

Segundo Dr. Artur Queiroz, temos: 

O plano Geral está pronto e deve ser apresentado aos servidores dia 04-03-2015, em Assembleia na sede do SINDSERG em Baixa do Meio; 

O plano da Guarda Municipal está quase pronto, faltando apenas algumas correções técnicas e jurídicas. Mas deverá ser apresentado em data bem próxima a apresentação do plano geral, ainda pendente a confirmação da data. 

O plano da Saúde está em elaboração faltando oportunidade com o secretário Adriano Diógenes para ver valores específicos de cada classe. 

Gostaríamos de informar a todos os servidores, especialmente os da Saúde pois que embora seu plano ainda esteja aparentemente aquém das nossas expectativas, seguimos igualmente com o mesmo compromisso e afinco em busca de alcançar o que a vocês pertence por direito, tanto quanto temos buscado os demais planos. Enxergamos nos planos a garantia de nossos direitos e portanto trata-se de prioridade nossa não havendo diferença entre qualquer das categorias. Pedimos a todos neste momento, que unam-se ao SINDSERG não somente nas assembleias que teremos, mas, sobretudo que busquem a nossa diretoria quando diante de qualquer boato ou dúvida durante este processo. 

Nós do SINDSERG estamos lutando de forma incansável por um plano para o servidor público municipal e, consciente do nosso dever sindical, temos sido responsáveis na relação com o nosso associado, com os servidores do nosso município, também com o legislativo e executivo, respeitando e assumindo o papel de uma instituição seria e credenciada a lutar sempre pelo servidor. 

Edson Rocha – Diretor Sindical

GOVERNO FEDERAL REPASSA MAIS DE R$ 1,5 BILHÃO PARA A EDUCAÇÃO EM ESTADOS E MUNICÍPIOS


Parcela referente ao mês de janeiro do Salário-Educação estará disponível a partir desta segunda (23). Valores podem ser conferidos no site do FNDE

Os recursos referentes à parcela de janeiro do salário-educação estarão disponíveis a partir de segunda-feira (23), nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal.

Responsável por distribuir os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 1,56 bilhão aos entes federativos na quinta-feira (19). Deste montante, R$ 732 milhões serão destinados às redes estaduais e distrital e R$ 835 milhões para as municipais.

O repasse a cada beneficiário pode ser conferido no site do FNDE, no menu Liberação de recursos.

Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Reforço

Os repasses da quota estadual e municipal do salário-educação devem crescer 11,9% este ano em relação a 2014. Segundo estimativa publicada pelo FNDE no Diário Oficial da União do dia 9 de fevereiro, a transferência de recursos deve atingir R$ 12,2 bilhões em 2015. No ano passado, foram repassados R$ 10,9 bilhões.